Esta não é uma ação trabalhista, ou seja, não é decorrente da relação de emprego com a empresa que você trabalha ou alguma outra para a qual você já tenha trabalhado anteriormente, mas sim contra a Caixa Econômica Federal, que é a entidade pública responsável por custodiar os valores depositados no fundo.

A resposta é sim. Uma vez que, como já dissemos, a ação não está relacionada com o depósito do valor principal depositado na conta, mas sim com o índice que corrige este valor ao longo do tempo, repetindo, a ação é para que se substitua o índice e se receba a diferença entre o que foi e o que deveria ter sido corrigido, caso houvesse um reflexo da inflação.

Você precisaria realizar os cálculos para identificar as diferenças entre o valor que efetivamente foi corrigido nas contas do FGTS e os valores que deveriam ter sido corrigidos, caso o índice de correção do valor principal fosse o INPC ou IPCA-E, somando as diferenças ao longo dos meses, aplicando-se juros e correção monetária.

Falando em termos mais práticos, há planilhas e sites na Internet com este objetivo, que podem ser preenchidos com os valores retirados do seu extrato do FGTS.

Por outro lado, se você não tiver tempo e nem considerar que possui conhecimento suficiente, é possível contratar contadores ou advogados que possam realizar os cálculos.

É difícil ter total certeza do resultado do julgamento.

A decisão cabe aos ministros do Supremo e eles não se manifestaram e nem podem se manifestar a respeito antes do julgamento.

Contudo, percebemos uma tendência favorável, uma vez que várias outras ações que tinham objeto semelhante foram julgadas no sentido de declarar inconstitucional a TR como índice de correção.

Este foi o caso quando o STF declarou a inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas.

Há outros precedentes favoráveis que vão no mesmo sentido, que fazem com que o beneficiário do fundo tenha esperanças de um julgamento favorável.